LGPD e Proteção de Dados

O Portal Atlantica IPTV respeita a sua privacidade e trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta página explica, de forma transparente, quais dados tratamos, com que finalidade e base legal, e quais são os seus direitos como titular.

Ela complementa a nossa Política de Privacidade e os Termos de Uso.

1. O que é a LGPD

A LGPD é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, garantindo ao titular controle sobre suas informações. Ela se aplica a qualquer operação de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação de dados realizada no Brasil ou que envolva pessoas localizadas no país.

2. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados é o Portal Atlantica IPTV, responsável pelas decisões sobre o tratamento das suas informações.

Para tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, disponibilizamos um canal do Encarregado (DPO): [email protected]. Esse é o ponto de contato entre você, o Portal Atlantica IPTV e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados pessoais que tratamos

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço:

• Dados de contato: nome e WhatsApp ou e-mail, informados por você ao pedir o teste ou o atendimento;
• Dados técnicos de suporte: modelo do aparelho e informações básicas da sua conexão, usados para recomendar o aplicativo certo e resolver problemas;
• Dados de navegação: informações anonimizadas sobre o uso do site (páginas visitadas, tipo de dispositivo), para fins estatísticos e de melhoria.

4. Finalidades do tratamento

Usamos seus dados para: liberar e acompanhar o Teste IPTV; prestar atendimento e suporte humano; enviar instruções de instalação e acesso; processar a contratação de planos, quando houver; e melhorar a qualidade e a segurança do serviço. Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com essas, nem os vendemos.

5. Bases legais (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento é feito com amparo em uma base legal. As que utilizamos são:

• Consentimento: quando você nos procura voluntariamente para pedir o teste ou informações;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: para atender ao seu pedido de teste e, se for o caso, executar a contratação de um plano;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a lei nos exigir a guarda ou o fornecimento de determinados dados;
• Legítimo interesse: para dar suporte, prevenir fraudes e melhorar o serviço, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

6. Princípios que seguimos (Art. 6º)

Nosso tratamento observa os princípios da LGPD, com destaque para: finalidade (uso para propósitos legítimos e informados), necessidade (coleta mínima), transparência, segurança, prevenção, livre acesso e não discriminação.

7. Seus direitos como titular (Art. 18)

A qualquer momento e gratuitamente, você pode exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados que temos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
• revogação do consentimento a qualquer momento.

8. Como exercer seus direitos

Basta enviar sua solicitação para o canal do Encarregado: [email protected], ou pelo nosso WhatsApp. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, por segurança. Responderemos no menor prazo possível.

9. Compartilhamento de dados

Não vendemos e não cedemos seus dados para terceiros com fins comerciais. Compartilhamos informações apenas com prestadores essenciais à operação — como serviços de hospedagem, mensageria e, quando aplicável, meios de pagamento — sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

10. Transferência internacional

Alguns dos serviços de infraestrutura que utilizamos (como hospedagem) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para garantir um nível de proteção compatível com a LGPD.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição — incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e coleta mínima de dados.

12. Retenção e eliminação

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou obrigações legais. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD.

13. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para entender o uso do site e melhorar a experiência. Você pode gerenciá-los ou desativá-los nas configurações do seu navegador. Alguns recursos podem funcionar de forma limitada sem eles.

14. Dados de crianças e adolescentes

Nosso serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique o envio de dados de um menor sem a devida autorização, entre em contato para que possamos eliminá-los.

15. Alterações desta página

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Recomendamos revisá-lo periodicamente.

16. Autoridade e contato

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para qualquer dúvida sobre esta página ou sobre o tratamento dos seus dados, fale com o Encarregado em [email protected].